REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO Carro Zero? Eu quero!

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 06.004321/2019

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 - Empresa Mandatária: Razão Social: MOVEIS CORREA BACK LTDA
Endereço: 25 DE JULHO
Número: 2301
Bairro: CENTRO
Município: FORQUILHINHA UF: SC
CEP:88850-000
CNPJ/MF nº: 76.608.710/0001-60

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Assemelhado a Concurso

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA: SC

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO: 20/08/2019 a 29/02/2020

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 20/08/2019 a 29/02/2020

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
Para participar da promoção Carro zero? Eu quero! no período de 20/08/2019 a 29/02/2020 sendo que todos os cupons devem ser depositados em nossas lojas até o dia 28/02/2020 até horário que as lojas fecham e no dia 29/02/2020 na loja da Santa Luzia ate a hora do sorteio que será as 13:00, todos os clientes que efetuarem compras de qualquer valor receberão um cupom e os múltiplos de cada R$ 100,00 receberão mais 1 cupom a cada múltiplo, sendo que a cada parcela paga em dia no período da campanha o cliente ganha um cupom.

7 - PERGUNTA DA PROMOÇÃO: Qual a loja da felicidade todo dia?

8 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
DATA: 29/02/2020 13:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 20/08/2019 12:00 a 29/02/2020 13:00
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: AVENIDA UNIVERSITÁRIA
NÚMERO: 1120
COMPLEMENTO: Corrêa Back
BAIRRO: SANTA LUZIA
MUNICÍPIO: Criciúma
UF: SC
CEP: 88807-260
LOCAL DA APURAÇÃO: DENTRO DA LOJA

PRÊMIOS

Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Ordem
1 Automóvel FIAT MOBI 0KM, 1.0, 04 portas, completo, cor sólida, ano 2019, modelo 2020 37.500,00 37.500,00 1

9 - PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de PrêmiosValor total da Promoção137.500,00

10 - FORMA DE APURAÇÃO: A apuração do sorteio será realizado no dia 29/02/2020, nas dependências da Unidade Corrêa Back Santa Luzia localizado (Av. Universitária, 1120 - Santa Luzia) e (13h), com livre acesso aos interessados. Os cupons recebidos serão encaminhados para o local da apuração e colocados em recipiente centralizador. Desse recipiente, serão retirados aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários em igualdade com o número de prêmios a distribuir.

11 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO: Cupons sem o preenchimento correto de acordo com om regulamento no verso do cupom.

12 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: No dia 29/02/2020 teremos no local no sorteio a Radio Hulha Negra da Cidade de Criciúma/SC, que fara a divulgação do premiado, bem como teremos a divulgação do contemplado por meios eletrônicos, como a rede social da empresa. O resultado da promoção será divulgado em (jornal, cartaz, site da empresa, redes sociais, rádio... etc) E os contemplados serão comunicados pela empresa através de (telefonema, contato pessoal etc)

13 - ENTREGA DOS PRÊMIOS: O carro sorteado será entregue no mês subsequente ao sorteio, devido aos tramites legais de documentação e localização do ganhador.

14 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
PROMOÇÃO “Carro zero? Eu quero!”

1. Promoção válida na cidade de (Forquilhinha – SC, Criciúma – SC, Araranguá – SC, Jaguaruna - SC), no período de 20/08/2019 a 29/02/2020 realizada pelo Móveis Corrêa Back Ltda, com sede na Rodovia Linha Eyng, Bairro Linha Eyng, 1350 – Forquilhinha – SC CEP 88850-000 inscrita no CNPJ nº76608710000675

2. Para participar da promoção Carro zero? Eu quero! no período de 20/08/2019 a 29/02/2020 sendo que todos os cupons devem ser depositados em nossas lojas até o dia 28/02/2020 até horário que as lojas fecham e no dia 29/02/2020 na loja da Santa Luzia ate a hora do sorteio que será as 13:00, todos os clientes que efetuarem compras de qualquer valor receberão um cupom e os múltiplos de cada R$ 100,00 receberão mais 1 cupom a cada múltiplo, sendo que a cada parcela paga em dia no período da campanha o cliente ganha um cupom.

3. O cupom deverá ser preenchido com seus dados pessoais (Nome, RG, CPF, Telefone, Endereço completo, cidade, estado) e responder a pergunta da promoção: “Qual a loja da felicidade todo dia? ( ) Corrêa Back ( ) Outras; Resposta certa é Corrêa Back

4. Os cupons deverão ser depositados em urna localizada em nossas lojas físicas para participar da apuração até o dia 28/02/2020 até horário que as lojas fecham e no dia 29/02/2020 na loja da Santa Luzia ate a hora do sorteio que será as 13:00. Após esse horário, a urna será lacrada e somente será reaberta na realização da respectiva apuração.

5. Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70.951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

6. É proibida a conversão dos prêmios em dinheiro, de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70.951/72.

7. Não poderão participar da promoção (funcionários da empresa e parente de primeiro grau dos mesmos) . A empresa promotora providenciará a consulta por meio do banco de dados no momento da apuração.

8. Forma de apuração: os cupons recebidos serão encaminhados para o local da apuração e colocados em recipiente centralizador. Desse recipiente, serão retirados aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários em igualdade com o número de prêmios a distribuir.

9. Local da apuração: No dia 29/02/2020, nas dependências da Unidade Corrêa Back Santa Luzia localizado (Av. Universitária, 1120 - Santa Luzia) e (13h), com livre acesso aos interessados. A empresa comprovará a propriedade dos prêmios em até 08 (oito) dias antes da data da apuração, de acordo com o Art. 5º do Decreto 70.951/72.

10. O resultado da promoção será divulgado em (jornal, cartaz, site da empresa, redes sociais, rádio... etc) E os contemplados serão comunicados pela empresa através de (telefonema, contato pessoal etc)

11. Prêmios: 01 Automóvel FIAT MOBI 0KM, 1.0, 04 portas, completo, cor sólida, ano 2019, modelo 2020.

12. Os prêmios serão entregues em até 30 dias, na (o)... (residência do contemplado ou na sede da empresa – informar endereço completo) sem qualquer ônus aos contemplados.

13. Prescrição do direito aos prêmios: Caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 dias contados a partir da data da apuração, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela empresa ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subseqüente de 10 (dez) dias conforme art. 6º do Decreto 70.951/72.

14. O contemplado concorda com a utilização de seu nome, imagem e som de voz exclusivamente para a divulgação da promoção comercial pelo período de até 01 ano a partir da data de apuração.

15. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes da promoção deverão ser preliminarmente dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas à SECAP, O PROCON local, bem como os órgão conveniados, em cada jurisdição receberão as reclamações devidamente fundamentadas, dos consumidores participantes.

15 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada; Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; É vedada a apuração por meio eletrônico; Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados.Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias; Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial; As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME; Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas; A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios; O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial; Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem. A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971. Documento assinado eletronicamente por Talita Nunes de Paiva , Coordenadora, Substituta, em 12/08/2019 às 17:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf, informando o código verificador CFU.HDS.BED

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